Câmara de Planejamento aprova diretrizes do novo modelo de gestão da ação fiscal

A Câmara de Planejamento e Política Tributária da SEFAZ aprovou na quinta-feira, dia 4/7, as diretrizes que vão nortear o novo modelo de gestão da ação fiscal. Esta é a segunda fase do trabalho de mapeamento e redesenho do processo de gestão da ação fiscal da Secretaria da Fazenda.


A Câmara de Planejamento e Política Tributária da SEFAZ aprovou na quinta-feira, dia 4/7, as diretrizes que vão nortear o novo modelo de gestão da ação fiscal.  Esta é a segunda fase do trabalho de mapeamento e redesenho do processo de gestão da ação fiscal da Secretaria da Fazenda.

A reunião de aprovação da Câmara foi antecedida pela realização, nos dias 2 e 3 de junho, de workshop para fechamento das diretrizes e critérios que nortearão o  modelo em desenvolvimento, com o apoio da empresa MBS Consulting.

O desenho do novo modelo de gestão da ação fiscal ocorre no âmbito do Programa Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais PMAE, financiado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Em março deste ano foram descritos os macroprocessos de Planejamento, Estabelecimento, Trânsito, Cobrança, Atendimento e Contencioso.

Diretrizes
Foram definidas e aprovadas as seguintes diretrizes do novo modelo de gestão da ação fiscal:
  • Instituir modelo de inteligência analítica com foco no potencial contributivo
  • Planejar, executar, controlar e avaliar a ação fiscal com adoção efetiva de indicadores de recursos, resultados e de desempenho (painel executivo) visando maximizar o cumprimento voluntário da obrigação e a garantia do crédito tributário
  • Planejar, executar, controlar e avaliar as ações de fiscalização de mercadoria em trânsito em função do nível de risco do comportamento do contribuinte e da relevância das operações
  • Automatizar o cálculo do icms substituição tributária, antecipação parcial e importação
  • Controlar efetivamente as operações com as transportadoras credenciadas como fiel depositária
  • Automatizar plenamente o processo administrativo fiscal
  • Adotar a gestão por competências na fiscalização
  • Sistematizar a forma de disseminação do conhecimento
  • Otimizar a comunicação com o contribuinte
  • Criar regras legislativas que permitam maior eficiência e eficácia do controle fiscal (inteligência legislativa
  • Uso intensivo de TI