Produtores Rurais que não enviaram arquivos eletrônicos têm 30 dias para se regularizar

As informações devem conter os indicativos de vértices com respectivas coordenadas X e Y (este e norte), da área total do imóvel e da área cultivada.


A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) notificou 34 produtores rurais (pessoa física ou jurídica) que possuem imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares, fracionada ou não, que não apresentaram os arquivos eletrônicos da área total do imóvel e da área cultivada nos formatos shapefile, KML ou planilha XLS.

A medida foi estabelecida na Resolução Administrativa N° 15/2016, que revogou os incisos III e IV do Art. 98 e acrescentou o Art. 98-A e Parágrafo único ao Decreto nº 19.714/2003 (RICMS) que versa sobre o cadastramento e recadastramento de produtores rurais, na qual a SEFAZ determinou que produtores que possuam a qualquer título, imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares, fracionada ou não, deverão transmitir os arquivos.

Os produtores rurais têm o prazo de até 30 dias, a partir da ciência da notificação, para se regularizarem enviando os arquivos eletrônicos nos formatos shapefile, KML ou planilha XLS.

As informações devem conter os indicativos de vértices com respectivas coordenadas X e Y (este e norte), da área total do imóvel e da área cultivada.

 

Como enviar os arquivos

Para realizar o anexo dos artigos o contribuinte deverá acessar o SEFAZNET, no menu "Sistemas" > "Todas as áreas de negócio" > "Produtor Rural" e "Cadastro de produtor".

Em seguida, informe o número da inscrição estadual e dados gerais e clique em "Continuar". Estará disponível para preenchimento o formulário "Solicitação de cadastro de produtor rural".

No campo "Anexos de georeferenciamento e área total", o contribuinte irá anexo os arquivos.