PRORROGADO - 15 de agosto é o novo prazo para gráficas se credenciarem para compra de papel sem tributos

As empresas que não se credenciarem estarão sujeitas a suspensão de ofício da inscrição cadastral.


As empresas gráficas, jornais e periódicos tem até o dia 15 de agosto para para se credenciarem no Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune (RECOPI Nacional), conforme Resolução Administrativa 011/2018. As empresas que não se credenciarem estarão sujeitas a suspensão de ofício da inscrição cadastral.

Os estabelecimentos que realizem operações sujeitas a não incidência do ICMS com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico deverão se credenciar na Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão e no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL, no portal da SEFAZ de São Paulo.

 

Como se credenciar

Primeiro, o contribuinte deverá acessar o sistema de autoatendimento da Sefaz, o SEFAZNET, clicando no menu > SISTEMAS > ATENDIMENTO CONTRIBUINTE > Módulo de benefício fiscal > solicitação de benefício.

Na lista, o contribuinte deverá escolher a opção RECOPI e informar a Inscrição Estadual, a qual tendo os CNAE relacionados será cadastrado.

Depois de validada a Inscrição Estadual para o RECOPI, poderá incluir os documentos que serão analisados, em relação ao que a legislação exige. Veja os documentos exigidos na Resolução Administrativa 13/2017.

Feito isso a empresa acessa o portal da SEFAZ de São Paulo, no endereço eletrônico <portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/recopi>, onde deve clicar em "acesso ao sistema" e em seguida > credenciamento > novo credenciamento e completar as informações.