Entrevista - Secretário Marcellus Alves

Os efeitos das perdas de 1,5 bilhão em transferências Federais no Maranhão, as medidas para proteger os maranhenses da crise nacional e muito mais.


Em entrevista, o Secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, comenta os efeitos das perdas de 1,5 bilhão em transferências Federais no Maranhão, as medidas para proteger os maranhenses da crise nacional e explica que se o Governo não tivesse adotado as medidas que tomou, o Estado teria quebrado.

1 – O Maranhão perdeu mais de R$ 1,5 bilhão, com redução dos repasses oriundos de transferências do Governo Federal. Por que o Maranhão perdeu tantos recursos?

Importante contextualizar como chegamos a esse momento de crise enfrentada por todas as Unidades da Federação, em razão dessas perdas. Vivemos, de forma mais acentuada, a partir de 2015, uma brutal retração econômica que produziu impacto negativo sobre a arrecadação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e o Imposto de Renda (IR). Embora a arrecadação desses tributos seja de competência da União, eles são repartidos com os Estados. Como a crise afetou essa arrecadação e tais impostos formam a base dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), houve perda de 1,5 bilhão no Maranhão.
A raiz da crise nacional é justamente a queda dessa receita. Como nós conseguimos incentivar nossa economia e equilibrar nossas receitas, sofremos menos com a crise. Se não tivéssemos tomado providências, o Maranhão teria quebrado, como ocorreu com outros estados.

2 - Nesse cenário, quais foram as principais medidas do Governo do Estado para manter obras, programas e ações, mesmo com a significativa redução desses repasses?

Já no início de 2015, nós pressentíamos que o Brasil mergulharia em uma profunda crise e que isso nos afetaria de forma muito negativa. Tomamos medidas iniciais para gerarmos um movimento contra essa crise, com as chamadas medidas anticíclicas. Para garantir os programas de desenvolvimento do Estado, buscamos identificar onde poderíamos atuar. Verificamos incialmente a situação dos regimes especiais, com incentivos fiscais para uma única empresa dentro de determinados setores econômicos, que chegavam ao valor de R$ 250 milhões por ano. Uma única empresa, de um único setor recebia incentivo fiscal com carga tributária, que em alguns casos chegou a ser zero.

3 - E como o governo aplicou os valores decorrentes da suspensão de incentivos fiscais isolados?

Quando identificamos esses valores de perdas, que efetivamente não promoviam o desenvolvimento econômico, beneficiando apenas uma ou outra empresa, nós passamos a fazer a revogação desses benefícios e direcionamos para ações que efetivamente gerassem desenvolvimento. Diversas políticas públicas foram decorrentes dessa "poupança". Um exemplo típico é o Programa Mais Empregos, que concedia R$ 500,00 para as empresas, a cada novo emprego gerado. Emprego significa renda e dignidade para as pessoas. Então, agimos sempre assim: concedemos benefícios fiscais sempre condicionados à contrapartida social com geração de empregos e renda.

4 – Secretário, a lei 10.541 estabeleceu uma política tributária mais branda em relação a outros estados. É o que acontece com o ICMS na conta de energia elétrica, por exemplo, que foi categorizada por faixas de consumo. Trata-se de uma alternativa para manter a arrecadação e ao mesmo tempo preservar consumidores com menor renda?

Sempre existiu um falso debate sobre essa questão de aumento de tributos. O Estado, de fato promoveu um ajuste em 2015 e um em 2016. O fato é que cerca de 90% das empresas do Estado não foram afetadas por nenhum desses dois ajustes. Tivemos a imensa preocupação de não colaborar para o agravamento dessa crise nacional. Se estávamos trabalhando num movimento de desenvolvimento, não faria sentido aumentar tributos, uma vez que isso reduz a renda das pessoas. Assim, criamos mecanismos para proteger os maranhenses com menor renda, como no caso da energia elétrica, mantendo regimes de isenção para os mais vulneráveis. Os consumidores com faixas de renda maior efetivamente sentiram esse ajuste. E, ao contrário do que se pensa, as pequenas e microempresas também não foram atingidas, uma vez que elas tributam com base no faturamento, com base em uma Lei Federal e não com base na alíquota de crédito e débito de ICMS (tributo estadual). Nessa política de desenvolvimento que buscamos, nós sempre preservamos todos aqueles com menor poder aquisitivo e, no caso das pequenas e micro empresas nós concedemos uma redução da carga tributária já em março de 2015, sendo o maior benefício já concedido a estas empresas. Essa é uma medida que o Governador Flávio Dino deve implantar novamente em momento oportuno.

5 – A SEFAZ atua fortemente no combate à sonegação fiscal. Qual a importância dessa medida para a Receita do Estado?

Se por um lado nós estabelecemos uma política de incentivo, por outro, nós trabalhamos para criar um ambiente de concorrência leal, aperfeiçoando os mecanismos de controle e combate à sonegação fiscal. Quando há sonegação, o que se faz é retirar recursos da sociedade, é o mesmo efeito gerado pela corrupção. Na prática, se a sonegação permite a apropriação privada de recursos que são públicos e que deveriam ser aplicados na melhoria das condições de vida da sociedade, ela pode ser encarada também como corrupção.

6 – Quais os mecanismos usados pela SEFAZ para identificar as práticas de sonegação?

Estudos mostram que a quantidade de recursos que são sonegados é sete vezes maior do que os que são objeto de corrupção. De forma inovadora, nós criamos mecanismos de controles eletrônicos, passando a promover cruzamentos de grande massa de informações, integrando nosso sistema a outras instituições como a Receita Federal, o Ministério Público, e outras entidades do Estado. Assim conseguimos identificar a omissão de receita e a subtração da parcela de recursos que são retirados indevidamente da sociedade. Nós recebemos a visita de outros estados, a exemplo de São Paulo, que vieram conhecer nossa metodologia que gerou esse grau eficiente de combate à sonegação. A matéria prima da administração tributária é a informação. O mecanismo de auditoria eletrônico que nós criamos é feito para o controle de pessoas jurídicas, a partir de um critério imparcial, utilizando parâmetros técnicos, dando oportunidades para aqueles que, eventualmente cometeram alguma infração, pagarem seus tributos sem nenhum tipo de penalidade adicional.

7 - Com a política de preços da Petrobras, a SEFAZ atua de alguma forma para atenuar o repasse de aumento do combustível para o consumidor final?

Os tributos sobre combustíveis formam a maior parte da Receita da União e dos Estados. Essa tributação é feita com base em preços pesquisados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e publicados quinzenalmente. Nós pagamos para as distribuidoras, uma dívida de R$ 200 milhões herdadas de gestões anteriores, no sentido de proteger esse segmento. Em segundo lugar, buscamos não promover nenhum aumento para o setor, fizemos apenas um e ainda assim, muito abaixo dos demais estados. Também promovemos incentivos para a indústria sucroalcooleira, garantindo também o parcelamento de tributos sem juros e multas para algumas que estavam em situação financeira delicada.