Substitutos Tributários devem enviar GIA/ST na versão 3.0.

Versão 3.0 cujo instalador já está disponível para download, desde 2016.


Os contribuintes do ICMS com inscrição de Substitutos tributário (externo) no Estado Maranhão, deverão transmitir os seus arquivos da GIA/ST, somente na versão 3.0 cujo instalador já está disponível para download, desde 2016, no site: portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=46.

A versão da GIA/ST 3.0 individualiza as informações dos valores de ICMS/ST e pagamento do Fundo de Combate à Pobreza (FUMACOP), com dois campos específicos para cada um dos valores.

Algumas empresas continuam informando a versão antiga e estão informando na GIA/ST,  o ICMS/ST e Fumacop tudo junto, o que impede o reconhecimento dos pagamentos pelo sistema. 

A SEFAZ recomenda que os contribuintes transmitam a GIA/ST substitutiva já usando a nova versão, nos períodos 11 e 12 /2018 para corrigir o problema.

Enquanto isso todas as empresas que foram suspensas serão provisoriamente regularizadas.

Os postos fiscais já foram informados da situação para não gerar TVI nessas circunstâncias.