Atos Declaratórios

2018

007 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA 

006 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA 

005 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA 

004 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA

003 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA

002 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA

001 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA

2017

007 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA

006 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA

005 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA

004 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA

003 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA

002 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA

001 - Ato Declaratório de Desoneração de IPVA

 

2016

 

008 - Desonerados do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87, § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.

007 - Desonerados do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87, § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.

006 -  Desonerados do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87, § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.

005 - Desonerados de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87,­ § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.

004 - Desonerados de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87,­ § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.

003 - Desonerados de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87,­ § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.

002 - Desonerados do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87, § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.


001 - Desonerados do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, com fundamento no art. 87, § 5º, da Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002 e nos §§ 6º, 7º e 9º do Decreto 20.685, de 23 de julho de 2004, os veículos relacionados no Anexo Único deste Ato, nas condições que especifica.

 

2004

  002 - Declara inidôneo o equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, marca BEMATECH, modelo MP-20 FI II, número de série 4708990505395.
  001 - Declara inidôneo os blocos de Atestados de Intervenção Técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, de numeração 1751 a 2100.

2003

  001 - Declara inidôneo o dispositivo asseguarador da inviolabilidade (Lacre externo) de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, de número 0000017.
   
2002


  003 - Declara inidôneo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, da marca ELGIN, modelo 800 S, nº de série 99020201.
  002 - Declara inidôneo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, da marca ELGIN, modelo 10.000 S1, nº de série 0120384.
  001 - Declara inidôneo o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, da marca BEMATECH, modelo MP-20 FI-II, nº de série 4708010912266.